Quais as vantagens da Sociedade Simples de Advogados?

Você já se perguntou quais são os benefícios por trás da escolha por uma Sociedade Simples de Advogados? Neste texto, vamos explorar os pontos positivos dessa estrutura jurídica e destacar como ela pode potencializar sua prática profissional. 

Desde a redução de impostos até a flexibilidade organizacional, continue a leitura e descubra por que a opção pela sociedade simples pode ser um diferencial significativo na sua carreira jurídica. 

O que é uma sociedade de advogados?

Uma sociedade de advogados, conforme o Código Civil, surge quando duas ou mais pessoas celebram um contrato com o intuito de contribuir, por meio de bens ou serviços, para uma atividade econômica com a partilha dos resultados. 

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Lei nº 8.906/1994, os advogados não estão autorizados a exercer atividades que envolvam a circulação de bens, característica típica de sociedades empresariais. 

Define-se a advocacia como uma atividade intelectual e não empresarial, razão pela qual se categoriza a sociedade formada por advogados como simples.

Dessa maneira, a estrutura da sociedade de advogados segue o modelo simples, constituindo-se como pessoa jurídica com fins lucrativos. 

Essa abordagem respeita as diretrizes legais e assegura uma prática ética e comprometida com os princípios fundamentais da profissão. Além disso, permite a busca por resultados financeiros no exercício da advocacia.

Quais os tipos de sociedade de advogados são permitidas pela OAB?

A Lei nº 8.906/1994 estabelece duas opções de sociedades para advogados:

• Sociedade simples de prestação de serviços de advocacia;
• Sociedade unipessoal de advocacia.

A primeira engloba a atuação conjunta de profissionais na prestação de serviços jurídicos,
enquanto a segunda refere-se à prática individual da advocacia. 

Essas modalidades garantem flexibilidade na organização das atividades profissionais. Além disso, permite aos advogados escolherem a estrutura que melhor se alinha às suas necessidades e preferências.

O que é uma sociedade simples de advogado?

Uma sociedade simples de advogados forma-se pela união de dois ou mais profissionais do direito, que se associam por meio de contrato social.

Essa modalidade permite a prática da atividade intelectual como pessoa jurídica, com fins lucrativos. Os sócios, nesse modelo, são ativos na execução da atividade intelectual.

Para que se abra uma sociedade simples, estabelecem-se alguns requisitos: cada profissional pode participar de apenas uma sociedade, a empresa só pode se dedicar à advocacia, e todos os sócios devem ser inscritos na OAB. 

Além disso, a sociedade simples pode se enquadrar em diferentes subcategorias, como também oferecer flexibilidade na organização e estruturação das atividades profissionais.

1. Pura

Nessa categoria, não há nenhum tipo societário, assim, cada sócio individualmente é responsável pelo financiamento e pelas atividades do escritório. Cada sócio assume também a responsabilidade por eventuais dívidas geradas pela associação.

2. Impura

Essa classificação ocorre quando a sociedade atua de forma empresarial, mantendo, no entanto, o modelo de natureza simples, conforme determinado pelo Estatuto da Advocacia e a Lei nº 8.906/1994.

Limitada

Nesse caso, a sociedade não opera como patrimônio pessoal dos sócios, sendo o investimento realizado por meio de capital social. A responsabilidade de cada sócio limita-se de acordo com suas quotas de investimento. 

Vale ressaltar que essa opção não se permite para escritórios de advocacia.

Qual a diferença entre sociedade simples de advogados e sociedade unipessoal?

A diferença entre sociedade simples de advogados e sociedade unipessoal está na estrutura e tributação. Na sociedade unipessoal, o advogado pode criar sua própria empresa, estabelecer um escritório individual e beneficiar-se de impostos reduzidos para profissionais liberais. 

Por outro lado, a sociedade simples exige a presença de pelo menos dois profissionais de Direito, o que permite a opção pelo Simples Nacional e resulta em uma significativa redução nos impostos.

Para advogados sem sócios, a opção pela sociedade unipessoal é vantajosa, especialmente para quem busca independência profissional. 

A principal vantagem reside na tributação, onde, ao adotar o Simples Nacional como regime, o advogado como pessoa jurídica recolhe uma única guia mensal. Dessa forma, elimina o imposto de renda pessoa física e contribuição ao INSS como autônomo. 

5 Vantagens da Sociedade Simples de Advogados

A Sociedade Simples de Advogados oferece diversas vantagens atrativas para profissionais da área. Além da significativa redução de impostos e taxas, esse modelo proporciona:

1. Ampliação de áreas de atuação;
2. Lucro distribuído;
3. Serviços rentáveis;
4. Time qualificado;
5. Redução de custos.

1. Ampliação de áreas de atuação

A sociedade simples de advogados permite que profissionais do direito ampliem significativamente suas áreas de atuação. Ao unir esforços em uma estrutura societária, os advogados podem diversificar os serviços oferecidos e, assim, integrar diferentes especialidades jurídicas. 

Essa diversificação não apenas potencializa a capacidade de atendimento a clientes variados, mas também abre portas para a participação em licitações públicas, o que fortalece a presença no mercado.

2. Lucro distribuído

Ao escolher a abertura de um CNPJ, o advogado em sociedade simples pode adotar uma estratégia tributária vantajosa. Parte da remuneração é destina-se ao pró-labore e se configura como um salário formal. 

A outra parcela pode ser distribuída como lucros, sendo isenta de algumas taxas e impostos. Essa flexibilidade na distribuição de rendimentos proporciona uma gestão financeira mais eficiente e atrativa.

3. Serviços rentáveis

Com a redução de impostos e taxas inerentes à sociedade simples, os serviços prestados pelos advogados tornam-se mais rentáveis. Além disso, a possibilidade de atuar no modelo B2B, ou seja, oferecer a prestação de serviços para outras empresas, abre novas oportunidades de negócios. 

A estrutura societária oferece uma base sólida para a oferta de serviços jurídicos especializados. Além disso, agrega valor ao escritório e aumenta sua competitividade no mercado.

4. Time qualificado

A formação de uma sociedade de advogados possibilita a construção de uma equipe qualificada e diversificada. Com sócios registrados e suas respectivas especializações, o escritório pode contar com profissionais experientes em áreas específicas do Direito. 

Essa diversidade de expertise fortalece a capacidade do escritório de lidar com casos complexos e variados.

5. Redução de custos

Uma das vantagens mais expressivas da sociedade simples de advogados está na redução de custos, especialmente na área fiscal. 

Enquanto um advogado pessoa física é tributado pelo Imposto de Renda de forma constante e progressiva, a sociedade de advogados tem opções tributárias mais flexíveis, como o lucro presumido. 

Isso resulta em uma tributação mais vantajosa, especialmente quando as despesas são significativas e o lucro é proporcionalmente menor.

Pontos de atenção sobre a Sociedade Simples de Advogados

Confira a seguir os principais pontos de atenção sobre a Sociedade Simples de Advogados!

1. Restrições à patrocínio de causas

Um advogado que tenha atuado como sócio, estagiário, associado ou empregado em uma sociedade não pode patrocinar causas de clientes do escritório por um período mínimo de 2 anos. 

Essa restrição visa preservar a ética e evitar conflitos de interesse.

2. Responsabilidade solidária para custos

Na Sociedade Simples de Advogados, os custos são assumidos solidariamente por todos os integrantes, independentemente dos resultados obtidos em seus próprios processos. 

É crucial estar ciente dessa responsabilidade compartilhada para evitar prejuízos financeiros.

3. Responsabilidade subsidiária em indenizações

Conforme o Artigo 2º § 4º da Lei 13.247/2017, a responsabilidade subsidiária dos sócios implica que, em caso de indenizações a terceiros, os bens da sociedade são utilizados primeiro. Se insuficientes, a cobertura deve ser feita pelo patrimônio pessoal de cada sócio.

4. Responsabilidade ilimitada perante créditos

A responsabilidade de cada sócio em relação a créditos de terceiros é ilimitada. Isso significa que, se um sócio não puder arcar com pagamentos ou indenizações, outro sócio com melhores condições financeiras responderá integralmente pela dívida. 

É fundamental avaliar essa responsabilidade antes de ingressar em uma sociedade.

Qual deve ser o nome da sociedade de advogados?

Ao definir o nome de uma sociedade de advogados, é essencial observar as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.906/1994. De acordo com a legislação, o nome não pode ser fantasia. 

Além disso, a razão social da sociedade deve obrigatoriamente incluir o nome de pelo menos um dos advogados que a compõem. Importante ressaltar que a razão social não pode conter siglas para expressões como \”sociedade civil\” ou \”SC\”. 

Essas regras visam garantir transparência e identificação clara na nomenclatura das sociedades de advogados.

Como começar uma sociedade de advogados?

Para iniciar uma sociedade de advogados, escolha entre o modelo simples ou unipessoal. Com isso, você deve definir um nome e elaborar um contrato que contemple aspectos como razão social, capital social, responsabilidades dos sócios, entre outros.

Todos os sócios devem assinar o contrato, que deve ser registrado na OAB.

Em seguida, faça o registro na OAB do estado, para isso siga as etapas específicas e pague as taxas aplicáveis, que podem variar. Em São Paulo, por exemplo, o processo envolve solicitar protocolo de viabilidade, emitir o DBE e preencher o formulário de requerimento do Contrato Social.

Por fim, se você quer saber mais sobre como funciona a Sociedade Simples de Advogados, leia também: Sociedade Simples de Advogados pode economizar muito em impostos devido ao Simples Nacional.

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