Filiais na advocacia: o que é esse sistema e como funciona?

Assim como qualquer empresa, existem bancas que também possuem um sistema de filiais na advocacia, seja na mesma região ou em lugares diferentes, para ampliar seus trabalhos. Embora seja pouco ensinado, essa é uma possibilidade de aumentar a exposição e influência no mercado.

É fundamental ter em mente que escritórios de advocacia também são empresas, mesmo que diferenciadas. Dessa maneira, as filiais podem ser criadas para exercer as mesmas funções que realizam caso fossem de outros segmentos.

Mas, afinal, o que é um sistema de filiais? Como abrir filiais de escritórios de advocacia? Acompanhe a leitura e entenda mais sobre esse assunto!

O que é e como funciona um sistema de filiais?

Muitos podem confundir o conceito de filial com franquia ou sucursal, por exemplo. Filiais são como se fossem novas unidades de uma companhia. Elas seguem as regras e diretrizes da sua sede, também conhecida como empresa matriz.

Organizações dos mais diversos segmentos do mercado costumam abrir filiais como uma estratégia para crescer. Desse modo, o projeto é feito com uma finalidade específica, como: expansão do negócio, aumento da exposição da marca, aumento do negócio, aquisição de mais clientes, dentre outros.

A filial não é uma empresa independente. Ela é subordinada e dependente da matriz. Um dos objetivos dela também pode ser atender as necessidades de um determinado público ou região.

Adaptando a ideia para os escritórios de advocacia, a filial pode ser criada para atender um público específico em outra região que contenha clientes estratégicos, por exemplo.

Qual é a diferença de ter uma filial ou abrir um novo escritório de advocacia?

Abrir filiais ou novos escritórios de advocacia exigem processos diferentes. As regras também são distintas. Inclusive, aconselha-se tomar essa decisão após consultar um contador e um profissional especialista em Direito Empresarial.

Abrir um escritório de advocacia costuma exigir um processo muito mais longo. Para isso, os sócios devem, primeiramente, comprovar que estão regularizados pela OAB. Além disso, deve ser feito o registro da empresa e dos profissionais nas entidades competentes para fiscalizar o exercício das atividades.

Depois do registro, deve ser feita uma pesquisa para ter certeza que não existe outro escritório com o mesmo nome ou um nome parecido. Durante esse processo, diversos órgãos podem ser consultados. São eles:

INPI;
Junta Comercial do estado do escritório;
Secretaria da Receita Federal;
Prefeitura Municipal;
Previdência Social;
Secretaria Estadual da Fazenda;
Caixa Economica Federal;
Corpo de Bombeiros;
Ordem dos advogados do Brasil (OAB).

Nos casos de escritórios totalmente digitais, alguns processos podem ser dispensados, como a solicitação da autorização de funcionamento no Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Contudo, se o seu desejo é ter novas unidades físicas, o processo para ter um novo escritório é semelhante ao que foi comentado.

Por outro lado, as filiais podem exigir um processo mais curto e menos burocrático. Ademais, existem certas vantagens em optar por essa alternativa. Por exemplo, você pode centralizar todos os impostos no escritório matriz.

Outra vantagem do sistema de filiais é em relação aos seus funcionários. Os mais experientes podem ser transferidos para treinarem os novos colaboradores.

Se a sua preferência é abrir um novo escritório, saiba que os impostos devem ser todos separados, visto que se tornam duas empresas diferentes. A contratação de colaboradores também deve ser realizada de forma separada, bem como o plano de negócios e a regularização, que cada unidade deve ter os seus.

Como abrir filial de escritório de advocacia?

Ter um sistema de filiais exige enfrentar certas burocracias, o que é normal em todo negócio. Como já existe um escritório que funcionará como a sede, a abertura da nova unidade que será a filial é um pouco mais simples.

Busque informações na OAB sobre esse assunto, visto que ela pode exigir procedimentos distintos dos de abertura de filiais de empresas comerciais.

Além da parte legal, os responsáveis precisam realizar um planejamento, definir o objetivo da filial, o local de funcionamento dela e como será realizada a gestão, dentre outras questões.

Como gerenciar uma filial de escritório de advocacia?

Felizmente, é possível gerenciar as filiais de maneira eficiente com um software jurídico que seja robusto e completo. Com a ADVBOX, você consegue interligar as filiais de diversas formas, mesmo que elas estejam em regiões, estados e até países diferentes.

Como a filial é dependente do escritório matriz, é possível manter os dados dela no mesmo sistema utilizado na sede. A ADVBOX permite organizá-los para manter separado as informações que dizem respeito a cada um dos estabelecimentos.

O software jurídico da ADVBOX permite que os sócios realizem uma gestão completa e eficiente de todo o negócio. Portanto, confira as vantagens da ferramenta mais completa do mercado e realize uma administração eficiente para que o seu escritório escale!

Como abrir filial de escritório de advocacia em outro estado?

O processo de abertura de uma filial de um escritório em outro estado da federação deve obedecer as mesmas regras sobre a abertura no mesmo estado ou região. O processo pode se assemelhar ao que foi comentado anteriormente, com algumas pequenas diferenças que precisam ser pesquisadas e observadas pelo interessado.

Além do que foi citado, é interessante comentar algumas regras existentes no Estatuto da Advocacia, mais especificamente no artigo 15. Confira abaixo.

Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.

(…)

§ 4^o Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

§ 5^o O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios, inclusive o titular da sociedade unipessoal de advocacia, obrigados à inscrição suplementar.

Além disso, o artigo 16 defende que não se pode:

admitir registro e funcionamento de advocacias que apresentem características de sociedade empresária;
adotar denominação de fantasia;
realizar atividades estranhas à advocacia;
e que inclua sócio que não esteja inscrito como advogado ou seja pessoa impedida de advogar.

Importante mencionar o § 3º do mesmo artigo, que deixa claro que é proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua a atividade de advocacia.

Crescimento do escritório

Adotar o sistema de filiais pode ser interessante para contribuir para o crescimento do escritório.

Além de auxiliar no trabalho, pode ser uma estratégia para aumentar a exposição da marca da banca e atender ainda mais clientes. Ter filiais é mais simples do que abrir novos escritórios separadamente.

O processo e os custos podem ser menores. Portanto, se você deseja abrir uma filial, considere as informações desse artigo, busque a opinião de um especialista na área e, em caso de dúvidas, recorra à OAB para esclarecê-las!

Continue buscando conhecimento e veja como identificar os próximos passos para ter um escritório de sucesso!