Publicidade na advocacia: veja o que você precisa saber!

Grande parte da classe já sabe que a OAB permite a publicidade na advocacia, mesmo que haja algumas restrições e regras para se observar. Contudo, ainda é comum encontrar alguns advogados com receio de investir no marketing para atrair clientes.

Conforme o passar dos anos, a legislação foi se modificando para se moldar à realidade. Sendo assim, os profissionais precisam se atentar às alterações legislativas sobre o tema para evitar ter dúvidas e perder o medo de investir na divulgação do seu negócio.

Nesse artigo, você verá tudo o que precisa sobre a publicidade na advocacia, bem como o que as regras pertinentes ao assunto dispõem. Acompanhe!

É permitido fazer publicidade na advocacia?

Primeiramente, é preciso desmistificar o mito de que o Código de Ética veda a publicidade na advocacia. O marketing jurídico é sim permitido e todo profissional pode se valer de estratégias para aumentar a sua visibilidade e atrair clientes.

Ainda é comum encontrar profissionais que acreditam que a publicidade é totalmente proibida pela OAB, simplesmente por desconhecimento das regras e mudanças ocorridas em relação ao tema, principalmente nos últimos anos.

Embora haja algumas restrições, felizmente existem diversas estratégias de marketing e publicidade que advogados e escritórios de advocacia podem utilizar.

O medo de alguns profissionais chega a ser infundado, visto que a própria OAB já tem um entendimento unânime sobre as práticas permitidas e proibidas. A única forma de perder essa desconfiança é justamente entendendo o novo provimento, que traz atualizações e esclarece as táticas permitidas e proibidas pela classe.

Por que é tão importante fazer publicidade na advocacia?

Além do medo de alguns advogados, existem os profissionais que acreditam que o investimento em marketing jurídico não é tão importante.

Os profissionais que não dão a devida importância a isso perdem a oportunidade de atrair mais clientes, conseguir mais oportunidades e principalmente, correm o risco de serem esquecidos ou apagados pela concorrência.

A publicidade na advocacia é crucial para o profissional construir o nome do seu escritório no mercado. Outrossim, é por meio de uma estratégia inteligente de marketing que é possível atrair mais clientes, aumentar o seu brand awareness e se posicionar como um especialista na sua área de atuação.

Tenha em mente que para alcançarem o sucesso, os negócios precisam ser vistos pelo público. Ademais, em uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia, quem não está presente na internet pode decretar falência do seu negócio. Logo, o marketing voltado para o universo digital é o que mais precisa de atenção.

Em outras palavras, não investir em publicidade na advocacia é a receita para o fracasso do escritório. Atualmente, nenhum negócio prospera apenas com indicações. É preciso conquistar clientes por conta própria.

Diante disso, é muito importante pensar em uma estratégia de marketing para fazer com que o seu negócio cresça e prospere.

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Qual é a regulamentação da publicidade na advocacia?

Ao longo dos anos, existiram alguns provimentos e mudanças no Código de Ética. Antes mesmo de conhecer as regras atuais, é interessante mencionar o que os dispositivos anteriores determinavam. Confira abaixo as principais alterações sobre marketing para advogados.

Código de Ética de 1995

Esse código trazia em alguns artigos, o que os advogados podiam ou não fazer no tocante à publicidade. Veja abaixo o que era permitido e proibido.

O que era vedado

Utilizar nome fantasia em anúncios;
Anunciar em rádio e televisão;
Mencionar cargo, função pública ou patrocínio para captar clientes;
Usar aspetos mercantilistas em anúncios, como: “ligue já” e “contrate agora”;
Anunciar em outdoors ou semelhantes;
Mencionar honorários dos serviços. formas de pagamento ou a gratuidade dos serviços;
Exaltar a estrutura fïsica do escritório;
Usar fotografias, ilustrações, figuras, desenhos, cores, logotipos, símbolos ou marcas que não estejam de acordo com a sobriedade da advocacia;
Enviar correspondência em lote para diversas pessoas;
Usar o nome do profissional ou do escritório em anúncios em veículos automotivos;
Fazer publicidade da advocacia com outras atividades profissionais;
Participar de debates sensacionalistas;
Utilizar expressões para promover-se ou promover o escritório;
Divulgar listas de clientes ou demandas;
Violar o sigilo profissional;
Falar sobre métodos de trabalhos de outros colegas de profissão;
Responder consultas em meios de comunicação para se promover profissionalmente;
Debater sobre uma causa sua ou de terceiros em veículos de comunicação;
Falar sobre temas que comprometem a dignidade da profissão;
Se oferecer para reportagens e declarações públicas.

O que era permitido

Anunciar serviços jurídicos com discrição e moderação, com finalidade meramente informativa;
Divulgar nome, número de inscrição na OAB, títulos e qualificações profissionais, endereço, contato e horários de atendimento em anúncios;
Enviar publicações, boletins informativos, comentários sobre legislação e correspondências para colegas, clientes e pessoas que autorizaram o envio;
Participar de programas de rádio ou televisão, entrevista na imprensa, reportagem televisiva ou de qualquer outro meio de comunicação, desde que com objetivo instrutivos e educacionais, sem a intenção de promover-se pessoalmente ou profissionalmente.

Conforme o que era permitido e proibido, percebe-se que, basicamente, a regra era: não mercantilizar e utilizar ações que induzem o consumidor a contratar advogado. Outrossim, era possível divulgar o escritório de forma discreta e realizar práticas que podiam aumentar a exposição dos profissionais, como as entrevistas.

Código de Ética de 2005

Com a resolução 2 de 2005, as regras sobre a publicidade na advocacia sofreram alterações. Entretanto, a essência continua a mesma: divulgação discreta e com caráter meramente informativo.

Além disso, o material produzido pelo profissional não pode incentivar o leitor ao litígio e a contratação dos seus serviços. Veja abaixo o que foi incluído entre as permissões e as vedações.

Proibido

Veicular publicidade no cinema;
Anunciar em espaços públicos como: paredes, muros, elevadores, murais, dentre outros;
Fornecer dados de contato em artigos literários, jurídicos, culturais ou acadêmicos e em colunas, publicados na imprensa (online e tradicional), bem como em programas de televisão ou rádio;
Distribuir panfletos, fazer mala direta, dentre outras práticas comuns no segmento mercantil;
Incentivar o litígio e promover a captação de clientes;
Usar fotografias pessoais ou de terceiros em cartões de visitas.

Vale mencionar que os artigos referentes ao código anterior permanecem válidos. Mesmo que o de 1995 tenha sido revogado, as vedações se repetiram no novo código.

Permitido

Fazer referência ao email do advogado em colunas ou artigos jurídicos, acadêmicos, literários ou culturais, publicados na imprensa (online e offline), bem como em programas de rádio e televisão;
Utilizar placas e inscrições em fachadas para identificar o escritório, desde que respeite a discrição e a sobriedade;
Fazer cartão de visitas ou materiais de escritório que menciona títulos acadêmicos, instituições jurídicas que faça parte, site, blog, QR code, logotipo, idiomas de atendimento, fotografia do escritório e distinções honoríficas;
Patrocinar eventos ou publicações culturais ou científicas e divulgar boletins físicos ou eletrônicos sobre matérias de interesse dos advogados apenas a clientes e outros interessados.

Perceba que o Código de Ética de 2005 ainda não trouxe informações sobre o uso da internet, visto que ela ainda não era tão popular. Contudo, o provimento 205/2021 trouxe inovações importantes sobre o tema. Você aprenderá sobre ele nos próximos tópicos.

Em suma, conforme se verifica, a publicidade do advogado pelo Código de Ética sempre foi permitida, apenas tendo que respeitar o caráter informativo e educacional. Logo, o anúncio de escritório de advocacia nos meios tradicionais e digitais é válido, desde que não haja mercantilização.

Por fim, vale mencionar que os anúncios de advogados em jornal, listas telefônicas, revistas e outras mídias escritas sempre foram permitidos, não havendo mudança sobre isso.

O que foi o provimento 94/2000?

Antes de falar do provimento 205/2021, é importante mencionar rapidamente sobre o provimento 94/2000. Este dispõe sobre a publicidade, propaganda e a informação na advocacia.

Por pouco mais de 20 anos, ele trouxe as regras sobre divulgação do escritório em conformidade com o antigo Código de Ética, bem como indica boas e más práticas e os meios lícitos e ilícitos de divulgação.

Em julho de 2021, o provimento 205/2021 foi publicado, revogando o provimento 94/2000. Confira o que dispõe esse novo documento no próximo tópico.

O que é o provimento 205/2021?

Esse novo provimento foi essencial para adequar as regras da publicidade na advocacia com o momento atual. Logo, ele traz regras sobre o uso das redes sociais, anúncios na internet, impulsionamento, uso da imagem do advogado em meios de comunicação digital e publicidade ativa.

Da mesma forma, ele traz o conceito de marketing jurídico, bem como de termos como “captação de clientela”, “publicidade discreta, sóbria e informativa”, dentre outras.

Em seu anexo único, ele oferece informações sobre o uso das ferramentas, como aplicativos de consultas jurídicas, Google Ads, redes sociais, email, dentre outros.

Por fim, propôs a criação do Comitê Regulador do Marketing jurídico, responsável por acompanhar a evolução das ferramentas presentes no anexo único, podendo sugerir possíveis alterações no provimento. Veja abaixo algumas permissões desse novo documento!

Novas práticas permitidas na advocacia

O provimento 205/2021 trouxe regras específicas sobre a publicidade na advocacia no meio digital. Veja abaixo quais são elas.

Usar publicidade ativa e passiva no marketing de conteúdo, desde que não haja mercantilização, captação de clientela ou o uso excessivo de recursos financeiros;
Realizar anúncios pagos e gratuitos, nos meios de comunicação, exceto em rádio, cinema, televisão, outdoors e outros lugares públicos;
Fazer publicidade ativa para venda de bens e eventos, como livros, cursos, seminários, workshops e congressos, desde que o público-alvo seja advogados, estudantes de Direito, estagiários e outros profissionais da área jurídica;
Exercer a advocacia em locais compartilhados (coworking) e informar que a atividade profissional é desenvolvida nesses locais.

As novas regras permitem o marketing de conteúdo em blogs, redes sociais e outros meios digitais. Da mesma forma, é possível impulsionar esses conteúdos com o tráfego pago utilizando o Google Ads e Facebook/Instagram Ads.

Por fim, é permitido fazer anúncios nesses meios, desde que não haja mercantilização e respeite a sobriedade.

Publicidade ativa x publicidade passiva

É importante entender os conceitos sobre publicidade ativa e passiva para evitar erros na interpretação do artigo.

A publicidade ativa é a divulgação que consegue atingir um número de pessoas, mesmo que elas não tenham procurado pela informação. Em outras palavras, é quando o conteúdo ou anúncio atinge possíveis futuros clientes sem que ele tenha buscado pelos seus serviços jurídicos.

Como exemplo, há os impulsionamentos nas redes sociais e os anúncios feitos para que o escritório apareça no topo da página do Google. Tais postagens chegam ao público mesmo que ele não tenha feito uma busca específica.

Por outro lado, a publicidade passiva consegue atingir somente um determinado público que buscou informações sobre o seu escritório ou serviços jurídicos, bem como aquelas pessoas que concordaram em receber o seu conteúdo.

O principal exemplo de publicidade passiva é o marketing de conteúdo, cujo objetivo é entregar conteúdos de valor para o público-alvo do escritório.

Entretanto, mesmo no meio digital, o advogado deve prezar pelo caráter sóbrio e discreto, não podendo distribuir brindes, material impresso e digital ou cartões de visita, dentre outros exemplos similares, em lugares presenciais ou virtuais, exceto em eventos de interesse jurídico, como congressos e seminários.

Quer saber mais sobre o que advogados podem fazer para promover-se? Confira o artigo abaixo:

Marketing jurídico: TUDO o que você precisa saber!

Quais são as tendências sobre a publicidade na advocacia?

Diante de tudo o que você verifica, é possível perceber que a publicidade na advocacia, além de ser totalmente legal, apresenta diversas possibilidades. Assim, os advogados podem aplicar diversas estratégias, tanto de marketing digital quanto de marketing tradicional.

Logo, não há o que temer. Contudo, como a sociedade muda constantemente, o marketing também precisa se adequar às novas realidades.

Sendo assim, atualize-se sempre em relação às novas práticas sobre SEO, blogs e redes sociais, dentre outras. Outrossim, busque informação sobre as novas plataformas, como o TikTok, que podem ser boas alternativas para aumentar ainda mais a exposição do escritório e atingir um maior número de pessoas.

Outro aspecto que é preciso se atentar é em relação aos diversos formatos de conteúdo. Enquanto novos formatos surgem, alguns têm apresentado um aumento na procura, como os vídeos e os podcasts. Logo, reutilizar os artigos do blog e adaptá-los para esses formatos pode ser interessante.

Lembre-se que investir em novas estratégias e se adaptar às tendências pode ser uma excelente maneira de se destacar na internet e atrair clientes.

Bônus: entenda as mudanças sobre a publicidade na advocacia!

O provimento 205/2021 ainda é novo. Logo, mudanças podem ocorrer, bem como o entendimento sobre as novas diretrizes, principalmente com um maior uso prático delas.

Por isso, veja o que o CEO da ADVBOX, Eduardo Koetz, discutiu com alguns profissionais sobre o que esperar desse novo provimento!

Em síntese, A OAB sempre permitiu a publicidade na advocacia. Contudo, antes do fortalecimento da internet, elas se restringiam ao meio offline. Logo, o provimento 205/2021 foi fundamental para atualizar as regras sobre o tema e esclarecer dúvidas sobre o uso prático do marketing.

Se você ainda quer aprimorar os seus conhecimentos nesse assunto, confira como fazer na prática um plano de marketing para o escritório de advocacia!