Compliance Jurídico no Brasil: Conceitos e benefícios

Um dos principais problemas que assolam o universo empresarial é sem dúvida os casos de corrupção e suborno. Com base nos dados alarmantes e casos reais que são apresentados todos os dias, tem-se a necessidade da adoção de programas que tratem de métodos de compliance.

A compliance propõe novas diretrizes para estabelecer, desenvolver e avaliar sistemas eficazes de gestão de compliance dentro de determinada organização. Assim, incentiva os princípios de boa governança, inclusive aliados a outras certificações ou sistemas já adotados pela empresa.

O que é compliance?

O verbo inglês \”to comply\” significa estar de acordo com uma regra. Isso já explica grande parte do conceito da palavra. O significado da palavra compliance possui uma relação direta com a conduta da empresa. Estabelece sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação.

Compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos, agindo para criar uma maior credibilidade de mercado. Assim, garante que a empresa adepta ao sistema possa estar apta para desenvolver suas funções com excelência e fidúcia.

O conceito de compliance abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar. A empresa que adequa-se ao compliance garante que suas atividades estarão em plena conformidade com as regras e legislações aplicadas aos seus processos.

Regras

Para adequar-se a esse processo, a empresa e seus colaboradores, inclusive fornecedores de interesse, precisam se comportar de acordo com as regras dos organismos reguladores.

Ainda, é necessário garantir o fiel cumprimento dos diversos instrumentos normativos internos.

Assim sendo, a empresa deverá garantir o fiel cumprimento de regras de caráter fiscal, trabalhista, financeiro, de segurança do trabalho, de meio ambiente, operacional, contábil, entre outras, garantindo um sistema integrado de gestão.

As regras de compliance nos setores privados ocorre em diversos países, tornando-se uma referência para todos os setores. Sendo um sistema internacional de desenvolvimento, permite que cada país acrescente pontos que julgam necessários ao texto original, para englobar a legislação local.

No Brasil, por exemplo, foram adicionados pontos referentes às fraudes em licitações, gestão de escritórios gerais, entre outras posturas que visem a credibilidade.

Quem pode aplicar a compliance e quais as vantagens comerciais do processo

A compliance pode ser aplicada em  qualquer tipo de organização, independentemente de seu tamanho ou natureza da atividade. Também é possível ser adotada pelo setor privado, público ou entidades sem fins lucrativos.

O principal objetivo dessa gestão é proporcionar ferramentas para que as organizações possam combater e coibir práticas irregulares.

Isso é feito por meio de uma cultura de ética, profissionalismo e adequação às leis e regulamentações aplicáveis, com os requisitos definidos pelas normas e pela própria organização, por meio de políticas, procedimentos e controles que possam administrar os riscos de irregularidades.

Por isso, para adequar-se aos requisitos básicos de uma boa compliance as organizações necessitam compreender, em primeiro plano, as necessidades e expectativas dos clientes, sócios, órgãos reguladores e de controle, fornecedores e da própria sociedade da qual fazem parte, em busca de uma visão e valores mais justos.

Principal vantagem

A principal vantagem é o destaque no mercado comercial e uma maior aceitação pelos organismos estatais e internacionais. Isso ocorre em especial por conta da credibilidade e segurança adquiridas.

Verdadeiramente, o cliente final também opta por empresas que apresentam uma gestão clara e eficaz em seu plano de desenvolvimento.

Assim sendo, para adequar-se a norma será necessária uma avaliação, com revisões regulares, a respeito dos riscos relativos ao suborno e o efetivo comprometimento da alta direção da organização, sem o qual nada disso será possível.

As auditorias e planejamentos de gestão interna devem ser constantes. Além disso, são necessárias correções sempre que detectados atos passíveis de suborno ou erro na forma de gerenciamento da empresa.

Programas de compliance e auditorias

Os programas de compliance são claramente melhorados e trazem benefícios diretos a todos os envolvidos. As empresas que adotam a norma recebem diversos benefícios, entre eles a construção de confiança junto ao mercado. Assim, agregam mais valor, destacando-se por sua reputação, o que eleva o seu potencial competitivo.

Aliás, também é possível constatar que tal empresa se torna mais atrativa para investidores e ganha destaque no cenário internacional.

A gestão integrada de Compliance não se dedica exclusivamente a uma única área de risco, Ela também colabora e assegura uma gestão multilateral.

Tal gestão valoriza o correto pagamento de verbas trabalhistas e fiscais,  cumprimento de contratos, respeito às normas administrativas e também está de acordo com a legislação ambiental. Ela engloba o contexto geral, favorecendo a organização, aparando todas as arestas possíveis que levem à desacordos éticos ou legais.

Quem pode auxiliar no programa de compliance para empresas

A empresa que busca integrar um sistema eficaz de compliance deve procurar o auxílio de uma equipe. Preferencialmente, uma equipe multidisciplinar, que ofereça um plano de gestão integrado para o processo de melhoramento empresarial.

Assim, devem ser escolhidos profissionais que sejam capacitados para orientar a administração e controle de processos internos. Devem viabilizar o reflexo externo da organização, detectando falhas e apontamentos de novos métodos de composição.

Planejamento e organização

A compliance deve contar com um plano globalizado que possa extrair, com o auxílio de uma equipe especializada, o melhor desempenho da empresa que busca melhorar o seu processo de desenvolvimento.

Para que se possa cumprir com essas metas de integridade e transparência, as diretrizes legais reforçam a necessidade de se fomentar um ambiente de controles em que todos os integrantes da organização estejam envolvidos e entendam a necessidade de cumprir com suas obrigações.

Sendo assim, a empresa que possui esse tipo de conduta responsável atesta que cumpri todos os requisitos estabelecidos pela lei, que, se implementados e observados corretamente, reduzem o risco de atos que desfavorecem uma gestão transparente e eficaz e, ainda, se compromete para colaborar e fomentar uma sociedade melhor.