Captação de clientes na advocacia gera penalidade?
Vamos aos fatos: Os clientes são a parte mais importante de um negócio, mas, no universo jurídico, o ponto é que você precisa tomar certo cuidado ao fazer a captação.
Isso porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobretudo nos Estados, estabelece princípios rígidos sobre como advogados podem captar clientes – e é importante estar atento. Afinal, mesmo que a OAB Nacional seja branda, você não quer ferir nenhuma regra estadual, não é?
É por isso que, neste artigo, vamos explorar o que é captação de clientela pela OAB, algumas normas éticas que regulam essa prática, as penalidades cabíveis, e quais estratégias see permitem para você atrair novos clientes dentro da lei. Aproveite e continue lendo!
O que é considerado captação de clientes OAB?
Antes de entendermos as regulamentações da OAB, precisamos compreender o que constitui captação de clientes na perspectiva da Ordem:
- Segundo a OAB, captação de clientes é qualquer atividade que tenha como objetivo, direto ou indireto, angariar clientela para um escritório de advocacia, seja por meio de publicidade, oferta de serviços gratuitos, ou qualquer outra forma de promoção que vise unicamente conquistar novos clientes.
Portanto, proibem-se os seguintes meios de divulgação:
- Panfletos;
- Outdoors;
- Comerciais de televisão.
Aliás, em seguida você vai entender melhor por que a captação de clientes na advocacia gera penalidade.
O que diz o artigo 28 do Código de Ética da OAB?
O artigo 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe a publicidade profissional que tenha caráter mercantilista ou que vise angariar clientela de forma incompatível com a dignidade da profissão.
Em outras palavras, a publicidade deve ser pautada pela discrição, sobriedade e respeito aos princípios éticos que regem a advocacia. Veja:
- Conforme o art. 28, o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
Lembre-se: A finalidade da divulgação dos serviços profissionais deve ser exclusivamente informativa.
Caso não seja, é captação de clientes na advocacia e gera penalidade.
Quais são as infrações éticas do advogado?
Quando um advogado infringe o código de ética estabelecido pela OAB, está sujeito a diversas formas de punição, destinadas a garantir a integridade e a credibilidade da profissão.
Inclusive, essas punições podem variar em grau, dependendo da natureza e da gravidade da infração cometida.
Nesse sentido, na captação de clientes na advocacia, são penalidades, entre outras:
1. Censura
Considerada a punição mais branda, a censura implica apenas no registro nos assentamentos do advogado, como um registro formal de sua conduta inadequada.
No entanto, em alguns casos, pode-se converter a censura em uma advertência, servindo como um alerta para o profissional sobre a necessidade de manter condutas éticas em sua prática profissional.
2. Suspensão
A suspensão impede temporariamente que o advogado exerça sua profissão em todo o território nacional.
Inclusive, aplica-se essa punição quando a infração cometida é mais grave e requer uma medida mais drástica para proteger os interesses do público e a integridade da profissão.
E, em alguns casos, a exclusão do advogado pode ocorrer se ele receber três suspensões ao longo de sua carreira.
3. Exclusão
A exclusão é a punição mais severa e implica na retirada definitiva do advogado dos quadros da OAB, tornando-o inelegível para exercer a profissão.
Mas reserva-se essa medida para casos extremos, nos quais o advogado demonstra uma conduta repetida de desrespeito às normas éticas da profissão e comprometimento da confiança pública.
Por exemplo, imagine um advogado que tenha sido censurado devido a práticas publicitárias inadequadas, promovendo seus serviços de forma enganosa.
Se ele persistir nesse comportamento e receber uma segunda censura, poderá ser suspenso temporariamente de exercer a advocacia. Em casos extremos, se continuar a violar as normas éticas, ele pode enfrentar a exclusão definitiva da profissão.
O que o advogado pode fazer para captar clientes?
Diante das restrições impostas pela OAB à captação de clientes na advocacia, surge a questão fundamental: O que o advogado pode fazer para atrair novos clientes de maneira ética e legal?
Felizmente, existem diversas estratégias que se pode adotar dentro dos parâmetros estabelecidos pela Ordem, permitindo que os escritórios de advocacia ampliem sua base de clientes de forma responsável e respeitosa.
Confira algumas delas:
1. Produção de conteúdo educativo
Para atrair potenciais clientes dentro da lei, você pode oferecer conteúdo relevante e educativo relacionado às áreas de atuação do escritório.
Dessa forma, isso pode incluir a produção de artigos educativos, vídeos ou podcasts que abordem questões jurídicas relevantes e esclareçam dúvidas comuns.
Por exemplo, um escritório especializado em direito trabalhista pode criar um vídeo esclarecendo os direitos do trabalhador em casos de rescisão contratual injusta, demonstrando assim seu conhecimento e expertise na área.
2. Participação em eventos e palestras
Palestras, seminários e workshops são boas oportunidades para os advogados demonstrarem sua competência técnica e estabelecerem conexões com potenciais clientes.
Além de compartilhar conhecimentos sobre questões jurídicas relevantes, esses eventos proporcionam um ambiente propício para o networking e a construção de relacionamentos profissionais.
Por exemplo, um advogado especializado em direito civil pode dar uma palestra sobre os direitos do consumidor em um evento voltado para empresários locais, destacando sua expertise na área e gerando interesse em seus serviços.
3. Networking profissional
Construir e manter uma rede sólida de contatos profissionais é fundamental para o crescimento do escritório de advocacia.
Participar de eventos do setor jurídico e grupos de discussão, além de interagir com outros profissionais do Direito são importantes para expandir o círculo de influência e abrir portas para novas oportunidades de negócio.
Por exemplo, um advogado que participa de uma associação de advogados da sua região pode receber indicações de clientes de colegas de profissão, fortalecendo assim sua base de clientes.
4. Presença estratégica online
Ter uma presença online é essencial para atrair clientes na era digital. Isso inclui a criação de um site profissional, a utilização estratégica das redes sociais e a produção de conteúdo relevante para o público-alvo.
No entanto, essa presença precisa estar em conformidade com as diretrizes da OAB, evitando qualquer forma de publicidade sensacionalista ou mercantilizada.
Por exemplo, um escritório de advocacia pode manter um blog com artigos sobre questões jurídicas atuais, compartilhar casos de sucesso nas redes sociais e interagir com seguidores com proximidade, demonstrando sua expertise e compromisso com a ética profissional.
Preserve a integridade da profissão e a confiança do público
Deve-se fazer a busca por clientes de forma ética e respeitosa, preservando a integridade da profissão e a confiança do público.
Aqueles que desrespeitam essas normas estão sujeitos a punições que variam desde a censura até a exclusão dos quadros da OAB – o que reflete a gravidade das infrações cometidas.
No entanto, vale ressaltar que existem estratégias éticas e legais que os advogados podem adotar para atrair clientes de maneira responsável e eficaz.
A produção de conteúdo educativo, a participação em eventos e palestras, o networking profissional e a presença online estratégica são algumas delas. Assim, é possível que se aumente a base de clientes dentro dos parâmetros estabelecidos pela OAB.
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