Com a ascensão da tecnologia e novas formas de trabalho, surge o direito digital. Esse novo ramo da advocacia no Brasil vem ganhando inúmeros adeptos. Mas, o que exatamente é o direito digital? Vou contar pra você ao longo dessa postagem especial.
Neste texto você vai ver:
1) o que é direito digital?;
2) áreas de atuação do direito digital;
3) o futuro da advocacia e as novas tendências no digital;
4) como deve ser um profissional do ramo digital?
5) conclusão
1) o que é o direito digital?
O direito digital nada mais é, do que o relacionamento do direito com a ciência da computação.
Com o emprego de novas tecnologias, surge a necessidade de atuação para comunicar o que acontece no âmbito virtual. Surge então, um conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas do próprio universo digital.
A garantia da validade jurídica das informações prestadas no digital,como:
• as transações através do uso de certificados digitais;
• os direitos autorais;
• entre outros, precisam de atuação jurídica. Imagine você, com a quantidade de informações postadas diariamente na internet, se não houver alguma lei para proteção o quanto as ocorrências de crimes não seriam potencializadas. Não é mesmo?
Além disso, os profissionais passam a unir-se em novas áreas. Procurando a materialidade, autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos das áreas do direito e da tecnologia da informação se unem na análise forense computacional.
Além disso, análise forense computacional: é a análise aplicada no âmbito do foro judicial ou a elementos que se refiram a ele.
Pode ser realizada dentro dos domínios físicos de um dado foro judicial, ou fora dele. Deve guardar necessária e suficiente relação jurídica.
2) Áreas de Atuação do Direito Digital:
Até aqui já notamos que o direito digital consiste na evolução do . Próprio direito. Isso devido as inovações tecnológicas e o próprio advento das transformações digitais. Novas necessidades, precisam de novos profissionais que atuem abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicadas no direito.
Além disso, atuam introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas. Dentre as áreas de atuação jurídica no digital estão:
• direito civil;
• direito autoral;
• direito comercial;
• direito contratual;
• direito econômico;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito penal;
• compliance;
• direito internacional.
Além disso, o direito digital não é uma nova área do direito. Isso porque, o direito digital não possui autonomia científica. Quero dizer que possui institutos, fins, objeto e princípios informativos próprios, e estes não se confundem com os existentes em outras áreas do direito.
Alguns exemplos de aplicações: O direito digital é multidisciplinar, conforme exemplos:
- constitucional: Privacidade no monitoramento de emails;
- tributária: Impostos sobre transações online;
- penal: Crimes de calúnia, injúria na internet;
- código de defesa do consumidor: Compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
- direitos autorais: Baixar música pela internet sem autorização do autor;
- trabalhista: Empregado pode ser demitido por justa causa caso ofenda seu empregador nas redes sociais (por exemplo);
- empresarial: Empresas terceirizadas que não estão em conformidade com as normas de uso/acesso aos dados pessoais dos seus clientes. O direito digital vem a ser então uma nova visão dentro da advocacia.
3) O futuro da advocacia e as novas tendências no digital:
Contudo, a transformação digital é um caminho sem volta. Surge então um caminho de inovação para a advocacia. São novas oportunidades que os advogados devem estar atentos. Não constam atualmente muitas normas para regulamentação dessa nova tendência. Todavia, novos decretos, leis e regulamento estão surgindo diariamente no legislativo. A principal norma que regulamenta a questão é o marco civil da internet. Em 2014, a norma foi editada e surgiu o primeiro regulamento que trata sobre o uso do ambiente virtual no brasil. O futuro promete atualização das normas e leis com maior freqüência. Quem pretende atuar com direito digital precisa estar atento a isso. Sugiro prestar atenção na atuação do advogado no ramo contencioso e consultivo. Além disso, existem outras áreas em crescimento. As áreas de contratos e compliance também são numerosas com a ascensão de e-commerces.
4) Como deve ser o profissional do ramo digital?
O profissional que pretende atuar nesse ramo, precisa:
• entender muito de internet e acompanhar as tendências;
• ser cauteloso ;
• ter um bom planejamento ;
• desenvolver um plano de negócios bem estruturado;
• ter capital de giro;
• avaliar os recursos necessários a curto e longo prazo;
• segurança de seus dados
• conhecer em profundidade a legislação penal;
• conhecer ferramentas que impeçam criminosos de violarem as leis;
• ter conhecimentos de ciências da computação.
Portanto, trata-se de uma atividade multidisciplinar que exige muito estudo aprofundado.
5) Conclusão:
O direito digital está em ascensão no mercado jurídico e isso é indiscutível.
Cada dia que passa surgem novas necessidades. Para cada necessidade é imprescindível encontrar soluções para questões referentes ao uso da tecnologia. Coma rapidez no avanço da tecnologia e a digitalização das relações, surgem novos problemas. Mas claro, são questões que já existiam no mundo “”offline” do mundo físico, que, passaram a ser problemas também no mundo digital.
Um exemplo prático: A antiga briga de que ocorria na frente de casa, foi transferida para as redes sociais.
Além disso, torna-se necessária a apuração de infrações dos danos gerados. Isso demanda nova atuação do direito. Não é verdade?
O que já foi combatido por meio de um processo físico acompanhado de algumas testemunhas, pode ser feito por intermédio de ata notarial registrada em cartório.
Além disso, já existe quem defenda o registro em blockchain, ( falaremos nisso em outra conversa), local onde se busca comprovar e registrar o ocorrido em âmbito virtual.
Além disso, pode se conquistar instrução de ação de indenização, que por sua vez também será apresentada de maneira digital via web. As condutas, problemas, e institutos jurídicos continuam existindo dentro de suas respectivas áreas, apenas sofreram uma espécie de evolução graças às novas tecnologias.
Portanto, a influência do ambiente digital nas relações impactou todas as áreas:
- Direito constitucional (nova visão sobre privacidade);
- direito penal (crimes virtuais);
- direito tributário (impostos sobre transações online);
- direito do consumidor (com o e-commerce e bancos de dados) etc.
Além disso, sugiro que você Fique atento para novas oportunidades e mudanças no direito digital.