Como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB? Esta é uma pergunta frequente de advogados em relação à publicidade e propaganda que podem fazer para divulgar seus serviços.
Por outro lado, a pergunta é fundamental, considerando que a atividade advocatícia não deixa de ser um negócio e como tal é preciso divulgação. No entanto, qualquer irregularidade na exposição custará caro ao profissional ou ao escritório.
Portanto, este post vem esclarecer:
- Como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB?
- O que o advogado não pode fazer no marketing?
- Como fazer um bom marketing jurídico?
Fique atento na leitura sobre as regras da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto à publicidade para não cometer nenhuma irregularidade na divulgação dos seus serviços ou do seu escritório.
Como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB?
Muitos profissionais do Direito pensam que a OAB não admite a publicidade na área.
Porém, antes de afirmar qualquer coisa é preciso buscar atualização e orientação no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina e no Provimento 205/2021 da OAB, as normativas principais sobre o assunto.
Tais leis trouxeram novidades como o marketing jurídico e o marketing de conteúdos jurídicos, ambas estratégias de publicidade que primam pela divulgação de conteúdos informativos ou educativos por parte de profissionais e escritórios, em especial na internet.
Ou seja, por meio delas é possível fazer a divulgação dos serviços jurídicos, desde que com discrição, sobriedade e sem captação direta de clientes. Enfim, sem configurar a mercantilização da advocacia.
Então, se você tiver dúvidas sobre como fazer publicidade em obediência ao estatuto da OAB, estas seriam as respostas básicas para isso.
Do contrário, é possível que você cometa graves infrações disciplinares.
Mas na prática, então, o que se permite em termos de publicidade jurídica? Veja na sequência algumas permissões.
- Artigos para blogs e vídeos técnico-informativos para postagem nos sites e redes sociais.
- Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais desde que não oferte os serviços.
- Respostas automáticas, inclusive no site para esclarecer dúvidas gerais sobre documentação, por exemplo.
- Atuação em plataformas digitais especializadas em assuntos jurídicos.
- Anúncios pagos ou não em meios de comunicação on-line, como Google e redes sociais.
- Anúncios em revistas e outros veículos especializados na área jurídica.
Veja como é possível fazer marketing sem violar as regras da OAB! Basta ficar de olho nas leis disponíveis sobre o assunto e garantir o seu lugar ao sol!
Por outro lado, está pronto para verificar as proibições?
Vamos lá!
O que o advogado não pode fazer no marketing?
A regra básica do marketing jurídico já foi dita: primar pela discrição, sobriedade e informação em tudo que for postado com o intuito de fazer publicidade.
Sendo assim, tudo que for de encontro a isso, fere as regras de como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB!
Portanto, frases incentivadoras e persuasivas do consumo do serviço como, por exemplo, “ligue já” ou “não perca esta chance”, não são aceitas pela Ordem.
Porém, muitas outras vedações são estabelecidas. Verifique algumas.
- Mídias tradicionais;
- Divulgação de honorários;
- Consulta direta em sites;
- Autopromoção;
- Promoções;
- Eventos gerais;
- Comunicados.
1. Mídias tradicionais
O marketing jurídico é expressamente proibido em meios tradicionais como o rádio, TV e cinema. Do mesmo modo, não é possível divulgar os serviços em outdoors, painéis luminosos, paredes e muros, veículos, além de demais espaços públicos.
Por outro lado, se permitem anúncios em forma de placas de identificação do escritório, desde que sejam discretas.
2. Divulgação de honorários
Dentro da regra da sobriedade, também não é permitido divulgar valores dos honorários relativos aos serviços, pois isso viola as leis da OAB.
Sendo assim, o ideal é que os preços sejam fornecidos a pedido do cliente e diretamente nas consultas presenciais realizadas.
3. Consulta em sites
A consulta gratuita e específica em sites e redes sociais também não é possível, segundo as regras da OAB, a não ser que sejam informações genéricas e automáticas que esclareçam dúvidas comuns do público.
Um exemplo é a seção de “Perguntas mais frequentes” que os sites trazem.
4. Autopromoção
O profissional do Direito jamais deve utilizar frases de autopromoção, que engrandeçam seus serviços e competências. No mesmo sentido não pode divulgar listas de clientes como forma de ostentar conquistas.
5. Promoções
É vedado ao profissional fazer promoções, oferecer descontos, sorteios e brindes como forma de publicidade. Isso desmerece, mercantiliza e banaliza o Direito.
6. Eventos gerais
A OAB não permite o marketing jurídico em qualquer evento alheio à área, por isso, se quiser fazer publicidade de seus serviços é preciso buscar por atividades que tenham relação com eles.
7. Comunicados
Por fim, também se proíbe o envio de newsletter e de mala direta para quem não pediu ou autorizou o recebimento. Na mesma linha, a distribuição de panfletos também é vedada.
É importante ter clareza sobre estas regras de como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB e conhecer as proibições. Só assim, você garante um marketing jurídico moderado, discreto e informativo.
Como fazer um bom marketing jurídico?
Agora que você sabe as permissões e proibições, que tal colocar a mão na massa e construir um excelente marketing jurídico sem enfrentar problemas com a Ordem?
Veja na sequência como fazer isso.
- Tenha um site;
- Desenvolva bons conteúdos;
- Invista tempo e dinheiro;
- Conheça o marketing jurídico.
1. Tenha um site
O ponto de partida para ter um espaço “Perguntas mais frequentes” ou editoria de blogs, por exemplo, é ter um site. Portanto, tudo começa nele em termos de marketing de conteúdo.
No site da ADVBOX, por exemplo, você encontra um espaço específico para artigos escritos por diversos profissionais, de forma a informar advogados e escritórios sobre o universo do Direito.
2. Desenvolva bons conteúdos
Pense bem o que e para quem você vai desenvolver conteúdos. Eles precisam ser relevantes para seu público, ou seja, atender às dores de clientes e possíveis clientes.
E também seguirem a cartilha de como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB.
Pesquisar no Google por assuntos mais buscados e até espiar a concorrência pode ser uma alternativa.
3. Invista tempo e dinheiro
O marketing jurídico não pode ser caracterizado como mercantil. Porém, desenvolver o marketing jurídico é um processo que envolve investimentos: de tempo e dinheiro.
Do contrário, pouca coisa será feita.
Portanto, para realizar as ações de marketing na advocacia de forma correta, pondere se você mesmo fará isso, usando seu tempo, ou dependerá de terceiros, como colaboradores, e até mesmo agências de comunicação para isso.
4. Conheça o marketing jurídico
Por outro lado, mesmo que não seja você a praticar as ações de marketing, não fique alheio ao processo. Até porque, muitas vezes, a decisão final do que fazer dependerá somente de você.
Por isso, saiba sobre os conceitos de marketing jurídico, suas restrições, permissões e leis envolvidas. Enfim, saiba como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB.
Lembre das inúmeras proibições já citadas até aqui que a Ordem traz como publicidade em mídias tradicionais, entre elas, TV, rádio e cinema. Além da principal restrição imposta: a mercantilização da advocacia em qualquer meio.
Fique alerta, já que qualquer decisão errada pode custar dinheiro, reputação e inclusive comprometer seu futuro na advocacia.
Este artigo veio trazer luz à pergunta como fazer marketing eficiente sem violar o estatuto da OAB. Esperamos que depois desta postagem fique claro de que forma você pode expor seus serviços de forma ética e correta.
Então fique tranquilo! É só seguir as regras e aproveitar as possibilidades que a OAB lhe oferece!
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