No mundo dinâmico das práticas jurídicas, a estrutura da sociedade de advogados desempenha um papel crucial. Neste contexto, é essencial compreender os três principais tipos de sociedade de advogados: unipessoal, patrimonial e híbrida.
Vamos explorar as nuances e características distintas que definem cada modelo, oferecendo insights valiosos para quem busca entender a diversidade e complexidade dessas organizações jurídicas.
Quais são os tipos de sociedade de advogados?
A saber, os três tipos de sociedades de advogados são Sociedade Unipessoal, Sociedade Patrimonial e Sociedade Híbrida. A Sociedade Unipessoal permite a atuação de um único advogado como titular da sociedade, ou seja, o mesmo conta com autonomia e responsabilidade exclusiva.
A Sociedade Patrimonial difere da Híbrida, pois na primeira os sócios são exclusivamente patrimoniais, enquanto na segunda, aceita não apenas sócios patrimoniais, mas também sócios de serviço, ampliando as formas de contribuição para a sociedade.
Para estabelecer um escritório de advocacia, é necessário adquirir móveis, equipamentos e um imóvel, ou seja, os meios de produção do serviço jurídico que compõem o capital da sociedade.
Além disso, considere o conhecimento jurídico, experiência, nome no mercado e contatos de clientes como elementos essenciais do capital que devem ser igualmente levados em consideração.
Como funciona uma sociedade unipessoal de advocacia?
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é um tipo de empresa só para advogados, que pode ser registrada na OAB. Contudo, o mais importante é que ela é uma empresa com um único dono.
Ou seja, isso representa uma mudança em relação ao jeito anterior de abrir empresas, em que os advogados só podiam fazer isso com sócios da mesma área, todos aprovados pela OAB.
Essa forma de empresa permite que o advogado que trabalha por conta própria gerencie melhor seus ganhos, oferecendo seus serviços como Pessoa Jurídica, sem ter que, assim, lidar diretamente com os impostos vinculados ao seu CPF.
Quantas sociedades o advogado pode ter?
A Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia, trouxe mudanças significativas na regulamentação do advogado associado, com o objetivo de preservar a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia.
Conferiu-se ao Conselho Federal do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) a competência para fiscalizar e acompanhar a relação entre os advogados e as sociedades de advogados (§10 do Art. 15, acrescentado pelo Art. 2º).
Além disso, as alterações normativas permitiram o uso compartilhado de locais de trabalho entre advogados ou sociedades de advogados.
Também foi estabelecido que um advogado pode associar-se a uma ou mais sociedades de advogados para participação nos lucros e resultados, desde que não estejam presentes os requisitos do vínculo empregatício (§12 do Art. 15 e Art. 17-A, ambos incluídos pelo Art. 2º).
Assim, essas mudanças refletem uma adaptação às dinâmicas contemporâneas do exercício da advocacia, proporcionando maior flexibilidade e adequação às demandas do ambiente profissional.
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Onde devo registrar uma sociedade de advogados?
O primeiro passo ao iniciar uma sociedade de advogados é decidir se ela será composta por um único advogado ou por vários sócios. A sociedade unipessoal de advogados foi introduzida no Estatuto da Advocacia em 2016.
Basicamente, trata-se do advogado que deseja atuar de forma independente, porém, em formato societário. Essa opção oferece a vantagem de permitir a escolha pelo Simples Nacional como sistema de tributação, possibilitando o recolhimento de impostos com valores reduzidos.
Em contrapartida, quando a sociedade envolve múltiplos sócios, estes precisam se reunir para elaborar os atos constitutivos da sociedade. Por não caracterizar uma atividade empresarial, o registro não ocorre na Junta Comercial, mas sim na OAB da circunscrição onde a sociedade será estabelecida.
Assim, ao iniciar uma sociedade de advogados, os sócios devem considerar alguns pontos, tais como:
- A sociedade não pode abranger qualquer outra atividade além da advocacia;
- Todos os sócios devem possuir inscrição na OAB;
- Advogados impedidos de exercer a advocacia por qualquer motivo de incompatibilidade descrito no art. 27 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) não podem fazer parte da sociedade;
- Cada advogado pode ser membro de apenas uma sociedade de advogados por Conselho Seccional.
Importante mencionar que, caso a sociedade seja reduzida a um único sócio, ela tem a opção de se transformar em uma sociedade unipessoal. Nesse caso, o advogado dispõe de 180 dias para reconstituir a sociedade, sob pena de dissolução.
Como deve ser o nome de sociedade de advogados?
Na Sociedade de Advogados, é necessário incluir o nome do sócio na razão social, seja ele completo ou abreviado. Na Sociedade Individual de Advocacia, a razão social deve conter o nome do sócio, podendo ser completo ou parcial.
Quais são os tipos de sócios?
No universo das sociedades de advogados, os sócios desempenham um papel crucial na dinâmica de participação e responsabilidades. Neste contexto, é essencial que compreendamos os diferentes aspectos relacionados às quotas, saída da sociedade, e as distinções entre sócios patrimoniais e de serviço.
Além disso, os sócios participam ativamente na definição da distribuição dos honorários, e as implicações legais, bem como a importância de documentos como o contrato social e o Acordo de Sócios, são elementos-chave que moldam as relações dentro dessas estruturas.
Vamos explorar esses tópicos de maneira mais detalhada.
1. Quotas e Saída da Sociedade
- Sócios patrimoniais recebem quotas com base no investimento no capital;
- Ao sair, têm direito ao valor correspondente aos ativos, incluindo bens físicos e digitais;
- Ativos digitais, como site, redes sociais e sistemas de gestão, são considerados.
2. Sócios de Serviço
- Não contribuem financeiramente para entrar na sociedade;
- Têm os mesmos direitos dos sócios patrimoniais, sem discriminação.
3. Participação nos Honorários
- Proporcional às quotas ou de acordo com o Acordo de Sócios;
- O Acordo de Sócios não necessita de registro na OAB.
4. Direitos Trabalhistas
- Sócios não têm garantias trabalhistas pela CLT;
- Disputas ocorrem na esfera cível.
5. Responsabilidades
- Sócios são responsáveis por danos cíveis, dívidas e tributos.
6. Saída da Sociedade para Sócios de Serviço
- Não recebem indenização pelas quotas;
- Direito aos valores de pró-labore e participação nos resultados.
7. Documentos Importantes
- Contrato social é relevante, mas Acordo de Sócios é crucial;
- Estabelece proteções, direitos e definições importantes;
- Possibilita distribuição desproporcional de resultados com critérios diversos;
- Pode incluir participação por processo ou resultado geral.
8. Modelo \”Novayorkino\”
- Modelo aplicável a escritórios artesanais;
- Banca de advogados retém parte menor dos honorários (10% a 30%);
- Restante destinado ao advogado sócio e seus assessores.
Como iniciar uma sociedade de advogados?
No cenário atual do mundo jurídico, que é cheio de desafios e competição acirrada, a prática da advocacia vem mudando ao longo do tempo, indo além das questões legais e dos litígios.
Isto é, não basta mais ser só um advogado competente, com habilidades técnicas e de argumentação. Agora, é essencial também ter uma boa gestão, especialmente quando falamos da administração de uma sociedade de advogados.
Contudo, o que isso significa na prática? Vamos dar uma olhada em alguns pontos principais:
1. Administração em Foco
Além de lidar com causas e clientes, uma sociedade de advogados enfrenta questões ligadas à administração de recursos, receita e marketing.
2. Gestão de Pessoas
Uma área delicada e crucial que envolve desde dar treinamento constante para o time até ter um bom relacionamento no meio jurídico.
3. Pensamento Estratégico
Ir além das tarefas do dia a dia e planejar metas de longo prazo, ficar de olho em tendências de mercado e as inovações no setor, tudo isso guia a sociedade de advogados de forma mais eficiente.
Enfim, é importante destacar que a gestão eficaz vai além de só organizar o escritório. Ao posicionar estrategicamente uma sociedade de advogados, não só se apresentam melhores oportunidades de serviços jurídicos, mas ela se destaca num mercado cada vez mais lotado e competitivo.
Como a tecnologia pode ajudar na gestão?
A digitalização está revolucionando o funcionamento dos escritórios de advocacia, especialmente em sociedades de advogados, proporcionando avanços significativos. Com a incorporação de tecnologia na gestão, esses escritórios ganham agilidade, organização e competitividade.
Vamos explorar como a tecnologia, incluindo soluções como ADVBOX, se tornou uma aliada valiosa nesse cenário.
1. Software Jurídico
Essa é uma projetada com as necessidades únicas dos advogados, especialmente em sociedades de advogados, em mente. Portanto, ela facilita a administração de casos, prazos e documentos, tornando a rotina mais eficiente e reduzindo margens de erro.
A ADVBOX, por exemplo, adapta-se às suas necessidades, contendo as funcionalidades mencionadas anteriormente, além de um CRM para melhorar a relação advogado-cliente.
2. Plataformas de Comunicação
Utilizar plataformas confiáveis é vital já que vivemos em um mundo onde comunicação rápida é essencial. A integração dessas plataformas ao sistema de gerenciamento do escritório, especialmente em sociedades de advogados, é fundamental para otimizar a comunicação.
3. Soluções em Nuvem
A capacidade de acessar arquivos e dados de qualquer lugar não é apenas conveniente, é uma necessidade. Um software jurídico com armazenamento em nuvem, especialmente em sociedades de advogados, garante que os documentos estejam seguros, organizados e acessíveis quando e onde forem necessários.
Assim, ao incorporar essas ferramentas, as sociedades de advogados aprimoram sua gestão. Processos automatizados, tarefas diárias se tornam mais simples e a atenção pode ser direcionada para fornecer um serviço jurídico de excelência, algo fundamental em sociedades de advogados.
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