O Trabalho Remoto e a Produção de Provas Digitais

A Live #FomeDeSaber teve como tema principal: O Trabalho Remoto e a Produção de Provas Digitais.

O que é o Trabalho Remoto?

Trabalho remoto é a prestação de serviços feita à distância. Ou seja, quando o colaborador não está trabalhando nas dependências da empresa.

Ele pode estar na mesma cidade, em outro país, trabalhar de casa, em um coworking, etc.

Com a pandemia do Covid 19, o trabalho remoto virou uma realidade para os trabalhadores.

Como trabalhar com Programação no exterior?

Iniciamos a nossa roda de conversa com Pedro Nauk relatando que o Trabalho Remoto dentro da programação nas empresas já é discutido há anos aqui no Brasil. No Exterior, há mais tempo ainda.

O Trabalho Remoto tem como principal atributo a confiança diante dos funcionários da empresa em relação ao controle de rendimento e horas.

Antes, havia um debate maior em relação ao controle de horas trabalhadas. Com o passar do tempo, nós aprendemos que a produção e a confiança mútua entre as partes envolvidas tem um resultado maior do que o controle efetivo de horas.

Neste caso, as Metodologias Ágeis foram a grande revolução do Trabalho Remoto para a programação.

O que é uma Metodologia Ágil?

Afinal, o que são as Metodologias Ágeis?

Uma série de metodologias para gerenciamento de projetos que existem dentro da programação.

Ela planeja, gerencia e analisa a produção durante os períodos de trabalho de cada profissional.

Dessa forma, as metodologias ágeis fizeram com que o controle de horas dos profissionais de programação não precisasse ser realizado.

O Trabalho Remoto na programação é muito bem desenvolvido em razão das metodologias ágeis e também através da confiança que foi gerada entre os colaboradores.

Pedro relata que outros nichos do mercado de trabalho estão conhecendo as metodologias e facilitando o gerenciamento, a comunicação, entre outros benefícios para o negócio em si.

Como fazer um controle de horas?

Existem diversas forma de realizar o controle de horas, como: reconhecimento facial, algoritmo, criptografia, entre outras.

Contudo, ao mesmo tempo que criam todos esses sistemas, infelizmente são criadas esquematizações para burlar o mesmo.

Sobre esse assunto, Pedro relata que a melhor resposta para o controle de horas seja a confiança nos colaboradores da empresa.

Acredita que esse sistema de controle de jornada pode acarretar até mesmo em uma pressão diante do colaborador, o qual está ciente que está sendo supervisionado.

Da mesma forma, Gisele Truzzi, especialista em Segurança da Informação, tem a mesma linha de pensamento que Pedro, acredita que possa haver desconforto ao colaborador ao se sentir pressionado.

Relações humanas devem ser pautadas pela confiança. Além disso, por garantia, podem ser criados documentos específicos para estas relações, como termo de confidencialidade, normas de Segurança da Informação, entre outros.

O teletrabalho e a Advocacia

Outro assunto abordado na Live, foi a relação do teletrabalho com a advocacia.

Gisele acredita que o trabalho de um Advogado pode ser feito de qualquer lugar desde sempre.

É um segmento que tem como característica o trabalho intelectual. A ferramenta mais importante do advogado é o seu cérebro, complementa Gisele.

O futuro da advocacia será através de meios digitais, deixando a advocacia artesanal cada vez mais para trás.

Havia grande resistência em relação a esse estilo de trabalho. Todavia, atualmente as pessoas já estão se acostumando e adaptando seu modo de trabalhar, crendo que vão continuar exercendo a sua profissão no modo home office e 100% digital.

Tudo isso foi intensificado com a pandemia do Covid 19, onde a única opção para trabalho é esta: o teletrabalho.

Futuro do Direito

Portanto, o futuro do Direito é este: cada vez mais Home Office, Coworking e Escritórios Digitais estarão em evidência para o cotidiano dos advogados.

Alguns advogados podem até buscar meios de atender presencialmente, em casos específicos, tendo um endereço fixo para reuniões, caso considere essencial.

No entanto, o restante será online ou em uma forma híbrida, onde os colaboradores dos escritórios de advocacia trabalham em sistema de teletrabalho, mas mensalmente é realizada uma reunião presencial, por exemplo.

Já tivemos tempo para entender que o colaborador não tem um maior rendimento, somente por estar no seu local de trabalho. Existem fatos que os colaboradores vão para o trabalho exclusivamente para cumprir horário, adiando as suas tarefas.

Logo, o rendimento de colaboradores que trabalham por teletrabalho deve ser cobrado por resultados, não por horas.

Ademais, o Advogado pode ser avaliado a partir dos seus prazos, andamentos processuais e audiências realizadas.

O teletrabalho é muito mais econômico diante da visão dos empresários. O trabalho presencial gera, por exemplo, aluguel, água, luz, vale transporte para os colaboradores, entre outros.

Por outro lado, teletrabalho não engloba essas despesas.

Provas Digitais na Advocacia Brasileira

Gisele entende que uma prova digital que vai se consolidar é o print screen.

Todavia, os Juízes não consideram de maneira unânime.

Quando estivermos diante de uma prova através de uma captura de tela, devemos analisar para que tipo de ação judicial ela vai ser usada.

Se for extrajudicial, o anexo da prova é válido.

Em casos de instrução de processo judicial, devemos considerar meios cabíveis que deem credibilidade para a prova digital, como uma Ata Notarial, através de um Cartório de Notas.

Entretanto, a Ata Notarial pode ter um alto custo, em alguns estados chegando até mesmo ao valor dos honorários do advogado.

Algumas alternativas diante desse fato são plataformas que auxiliam a gerar esta prova por meio de Blockchain.

Ainda, outra novidade são os Tribunais que utilizam o Whatsapp para validação de intimações, autorizadas previamente pelos Desembargadores.

Sendo assim, uma forma de desburocratização do Judiciário diante da nova era Digital, onde se torna muito mais fácil e rápido intimar a parte através de um aplicativo de mensagens, tendo em vista a falta de atualização de endereços e mudança de pessoas até mesmo para fora do país.

Como conseguir emprego de Programador no exterior?

Nesta mesma linha, Pedro menciona que o teletrabalho trouxe democracia para que os Programadores possam trabalhar para qualquer lugar do mundo.

Se o programador é fluente em determinados idiomas, pode trabalhar para uma empresa dos Estados Unidos, por exemplo, e ganhar mais do que recebe no Brasil.

Com isso, pode-se ter um salário nível estrangeiro com o custo de um profissional de TI brasileiro, ou seja, todo mundo sai ganhando.

Qual o impacto do avanço tecnológico no Direito?

O ritmo com que a tecnologia se desenvolve é surpreendente. Entretanto, o Direito demora para acompanhá-la.

Por exemplo, quando o pint screen for aceito como prova digital de forma unânime, já vai existir provas digitais de outros meios a serem analisadas e consideradas pelos Juízes.

Com isso, a tecnologia é totalmente libertária. Enquanto no Direito existem burocracias que desaceleram o processo que a tecnologia aplica.

O estudo para impossibilitar a criptografia já teve progresso no exterior. Na Suíça, ocorreu um avanço na computação quântica. Portanto, quanto a computação quântica chegar ao Brasil, todos os meios de criptografia recém usados no nosso país, como o Blockchain citado anteriormente, não serão mais eficazes como prova digital.

Isso porque a computação quântica terá inúmeros processamentos para quebrar a criptografia.

Dessa forma, nós iremos ter que nos reinventar em termos de criptografia.

Este é mais um exemplo do avanço da tecnologia que o Direito não acompanha, gerando inúmeros problemas em razão disto, ou seja, tecnologia e a advocacia ainda não andam lado a lado.

Programadores e Advogados juntos

Quando falamos de grandes oportunidades para os Programadores, Gisele tem uma visão de que cada vez mais os colaboradores da parte de informática vão trabalhar junto aos Advogados.

Assim sendo, os escritórios de advocacia vão ser multidisciplinares, contendo profissionais especializados na informação, jurídico, formando um grupo só.

Todas as nossa relações atualmente estão na internet. É natural que exista uma migração para o digital.

Consequentemente, essa migração que nos cerca em termos técnicos também para o mundo online, é onde englobamos os Programadores.

A tecnologia está cada vez mais avançada para o Direito, com peticionamento eletrônico, audiências 100% digitais. Os escritórios nunca precisaram tanto de Programadores e Advogados trabalhando juntos para suprir as demandas e se adaptar ao novo normal.

O que é a Segurança da Informação?

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), chegou para mostrar que mesmo na internet, existem regras a serem cumpridas, a Segurança da informação veio à tona, abrangendo diversos ramos do mercado.

Com a Programação e a Advocacia, não foi diferente.

Os Advogados terão que implantar a LGPD para eles mesmos, tendo em vista que o contrato de honorários, procuração e outros documentos comuns nos escritórios físicos, é um tratamento de dados pessoais.

Isso faz com que os escritórios necessitem de segregação de função, segregação de rede, termos de confidencialidade com colaboradores, por exemplo.

Procedimentos considerados básicos são essenciais, tendo em vista que muitos escritórios não possuem controle de quais funcionários acessam os dados dos clientes e valores acertados das ações.

Contribuição dos Programadores Brasileiros para o Direito e a Advocacia

Por fim, Pedro conta que a cultura brasileira favorece os Programadores, que já estão mais adaptados a viver com problemas digitais, até mesmo porque eles são a solução destes problemas.

É um grande benefício trazer o ramo da Advocacia para dentro dos softwares, bem como fatores da tecnologia e informação para o ramo do Direito.

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